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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230008183 (30/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por LISBOA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BEAUTY COMMERCE COMECIO DE COSMETICOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº: 5063721-60.2023.4.02.5101/RJ, visando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu e manteve o indeferimento em grau de recurso, do pedido de registro (Processo INPI/SEI nº 52402.006198/2023-19).
Sobre a marca
- Titular
- L COM PROD BELEZA LTDA. - EPP
- 12.571.190/0001-86
- Data de depósito
- 22 de agosto de 2017
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
7Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2741JudicialEsta publicação18/07/2023
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)