EQUAL JERSEY

Teor da publicação

Em retificação ao despacho de deferimento parcial publicado na RPI 2739 de 04/07/2023, para correção da situação das classes. Na classe 41 foram substituídas de ofício as expressões "organization of lotteries and other gambling games" e "operação de loterias e outros jogos de azar ou apostas" pelas expressões "operating lottery services [sale of lottery tickets]" e "serviços de operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]", em acordo com item 5.4.6 do Manual de Marcas, por se tratar de serviços ilícitos de acordo com Decreto Lei 9215/46. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 904999734 (equals), Processo 907412491 (equals gestão financeira inteligente), Processo 908877595 (equals gestão financeira inteligente), Processo 91294