Hippo

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 907879586 (H Hypo) e NCL(11-0)41: Processo 905083075 (HIPPO BY RICARDO AMARAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na classe 41, excluídos os itens "provimento de instalações para cassino [jogos de azar]" e "serviços de jogos de azar" por se tratarem de serviços considerados ilícitos. Adicionada a expressão "[venda de bilhetes de loterias]" para adequar ao disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.