RSPO CERTIFIED SUSTAINABLE PALM OIL

Teor da publicação

A marca é constituida por falsa indicação de natureza (Certificação), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 3 e 29. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;