Revista da Propriedade Industrial, 11 de julho de 2023

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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2740, 11 de julho de 2023MistaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501686126
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 17 de junho de 2022
Classe de Nice: Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2768Designação (Madri)23/01/2024
Concessão de registro em designação
RPI nº 2756Designação (Madri)31/10/2023
Deferimento de designação
RPI nº 2740Designação (Madri)Esta publicação11/07/2023
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2734Petição30/05/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2720Oposição23/02/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)