Revista da Propriedade Industrial, 11 de julho de 2023
NKD100
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2740, 11 de julho de 2023NominativaDesignação definitivamente arquivadaClasse 34
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil:[1] Vaporizadores orais para fumo; [2] vaporizadores descartáveis para fins de fumar. A saber a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, e seus acessórios, conhecidos como cigarro eletrônico.
Sobre a marca
- Titular
- T. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 8 de junho de 2022
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
3Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
- RPI nº 2740Designação (Madri)Esta publicação11/07/2023
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)