VERRAX MATERIALS

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Protocolo: 850230216053 (11/05/2023) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, a Secretaria Internacional considera que o item "minerals, unwrought or semi-wrought" deve ser transferido da classe NCL 6 para a classe NCL 1. Além disso, a Secretaria Internacional solicita que o item seja alterado para "non-metallic minerals for use in manufacture". Alternativamente, o requerente poderá excluir o item da especificação, levando em conta que a classe NCL 1 já identifica "processed minerals" e "industrial minerals". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; o