ZECA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916729176 (ZecAçai), Processo 922997179 (PIMENTA ARTESANAL DO ZECA) e Processo 920988598 (ZECA SALGADINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Obs.: Há um PAN via pet. 850220037502 datada de 28/01/2022 1 ? interposta ao reg. 920988598 (ZECA SALGADINHO).