Pastelaria JP Victória

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909296650 (JP J. PRIME STEAKHOUSE), Processo 909012180 (HOTEL JP), Processo 901949248 (PASTELARIA VITORIA) e Processo 925010618 (JP Jean Pierre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 926601440 e 926417843, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.