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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924603135, 911130373, 915244969 e 926776410. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200043862 (FOX), Processo 902194992 (FOX CLUB), Processo 913196088 (BIKINI FOX BRASIL), Processo 920700195 (FOX UNIÃO NET), Processo 913481831 (FOX CLUB), Processo 914450670 (FOCSI) e Processo 925867578 (FOX SEGURANÇA ELETRÔNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;