FURACÃO DA ALEGRIA

Teor da publicação

Protocolo: 301230006518 (15/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por F DE S C DAMETO EVENTOS TURISTICOS EIRELI ? M em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de UBIRATAN GONÇALVES COSTA, em trâmite perante o Juízo da 5ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO (TRF3), sob o nº: 5003295-93.2022.4.03.6102, visando a nulidade dos atos administrativos do INPI que concederam os registros nº 917355466 e nº 918775035 (Processo INPI/SEI nº 52402.005100/2023-06).