Pizzaria Pérola

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905637623 (PÉROLA RESTAURANTE HOTEL), Processo 840614152 (PANIFICADORA PÉROLA), Processo 818337567 (ADEGA PEROLA) e Processo 905457579 (PÉROLA DOCES FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;