FENDT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006894984 (FENDI), Processo 501612923 (FENDI ROMA), Processo 810859700 (FF FENDI), Processo 915957167 (FENDI MANIA), Processo 006713580 (FENDI) e Processo 914368400 (FENTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;