ICE DREAM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919433677 (PICOLETERIA ICE DREAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi corrigida para NCL(11) 30 "Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná]; Gelados comestíveis; Gelo para bebidas; Gelo, natural ou artificial; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Picolés; Sorbet de açaí; Sorbets; Sorvetes" conforme petição de cumprimento de exigência de mérito.