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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850220040016 (31/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROSANGELA MARIA DE GOES 99761548953 ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (Reprodução parcial e imitação do registro anterior de terceiro de número 907333761 - VIP Languages). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- ROSANGELA MARIA DE GOES 99761548953 ME
- 25.534.471/0001-00
- Procurador ou escritório
- A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 22 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2738RecursoEsta publicação27/06/2023
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)