FÊNIX TRAILER

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa (FENIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS ITATIBA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901296333 (PERSIANAS PHOENIX), Processo 920600808 (FENIX MÓVEIS ESPECIAIS), Processo 825041619 (FENIX), Processo 923931104 (FENIX MÓVEIS ESPECIAIS) e Processo 920600697 (FENIX MÓVEIS ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de