MB Estrutura Metálica

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901379093 (MB METALBRAZING), Processo 823374211 (MB METALBAGES), Processo 909061238 (MB METALÚRGICA BALISTIERI) e Processo 913817651 (MB METALÚRGICA BATISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da classe da NCL(11) 37 para a NCL(11) 40, uma vez que os serviços especificados pertencem à NCL(11) 40 e não à NCL(11) 37, anteriormente reivindicada.