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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados no pedido de registro tendo em vista a atividade constante no cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que não possuem identidade ou afinidade com o requerido no pedido de marca. Observe o artigo 128 da LPI: "Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei."