SYSCOM TELECOM

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Protocolo: 850230118389 (16/03/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: ALTANOVA INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI- EPP. Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916560228 e 915022150. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830608338 (SISCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850230203236 (04/05/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SYSCOM TELECOM Detalhes do despacho:Petição carece de objeto, tendo em vista a decisão de não conhecer a petição nº 850230118389.