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Revista da Propriedade Industrial, 13 de junho de 2023

MARIA GIANNI

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2736, 13 de junho de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI
924229209
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Considerando que o documento intitulado ?Autorização de uso de nome civil como marca?, apresentado em anexo à petição inicial, não guarda relação com o processo em exame, pois autoriza o registro do signo ?Menck?, o qual não consta da marca em cotejo, reapresente autorização expressa do titular do nome civil, objeto do pedido, ou de seus herdeiros, para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

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Sobre a marca

Titular
MARAGNO & CIA ÓTICA LTDA - ME
14.842.480/0001-42
Procurador ou escritório
ICAMP MARCAS E PATENTES
Data de depósito
9 de setembro de 2021
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2784Nulidade14/05/2024

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  2. RPI nº 2752Registro03/10/2023

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2749Deferimento12/09/2023

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2736ExigênciaEsta publicação13/06/2023

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2661Oposição04/01/2022

    Notificação de oposição

  6. RPI nº 2647Publicação28/09/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)