LOTÉRICA DO BOSCO

Teor da publicação

Alterada a especificação com a inclusão da ressalva [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA], em atenção ao disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.Tendo em vista que a especificação requisitada contém o item ?Serviços de jogos de azar ou apostas?, esclareça a licitude de sua atividade mercadológica, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Alternativamente, diga se pretende remover o item relacionado ou se deseja substituí-lo por item compatível com a classe reivindicada e que não se oponha à legislação referida.