GABIGOL

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O nome GABIGOL é o apelido pelo qual o jogado de futebol Gabriel Barbosa Almeida é conhecido, logo, deve a pessoa jurídica comprovar a autorização da pessoa física citada, para o registro de seu apelido notório.