ENERGIA PRÓPRIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230005969 (28/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por ENERGIA PRÓPRIA ? TECNOLOGIA EM ENERGIA SOLAR LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5097733-37.2022.4.02.5101/RJ, visando a nulidade dos atos administrativos praticados pelo INPI, que mantiveram os pedidos de registro 918163110 e 918163218 (Processo INPI/SEI nº 52402.004536/2023-70).
Sobre a marca
- Titular
- ENERGIA PROPRIA - TECNOLOGIA EM ENERGIA SOLAR LTDA
- 18.392.708/0001-09
- Procurador ou escritório
- KRÄMER Advogados
- Data de depósito
- 9 de setembro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
10Ato de prejudicar petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2736JudicialEsta publicação13/06/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)