Revista da Propriedade Industrial, 30 de maio de 2023

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2734, 30 de maio de 2023NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 35

Sinal publicado

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Processo INPI: 926324896
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230029412 (23/01/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: OCEANCO SHIPBUILDERS & PARTNERS LTD. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

Sobre a marca

Titular: JOSE AIRTON BEZERRA VIANA FILHO 02888242370; 45.852.797/0001-93
Procurador ou escritório: Pensarte - Segurança de Marcas
Data de depósito: 12 de abril de 2022
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2867Recurso negado16/12/2025
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2786Recurso28/05/2024
Notificação de recurso
RPI nº 2775Indeferimento12/03/2024
Indeferimento do pedido
RPI nº 2734PetiçãoEsta publicação30/05/2023
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2712Petição27/12/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2699Oposição27/09/2022
Notificação de oposição
RPI nº 2678Publicação03/05/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)