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Revista da Propriedade Industrial, 23 de maio de 2023

ARTHUR AGUIAR

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2733, 23 de maio de 2023MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 28

Sinal publicado

Processo INPI
926499033
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para a empresa requerente registrar como marca o nome civil e artístico "ARTHUR AGUIAR", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
ZANETTI FRANCHISING LTDA - ME
23.822.259/0001-13
Procurador ou escritório
L. P. (pessoa física)
Data de depósito
2 de maio de 2022
Classe de Nice
Classe 28

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2745Arquivamento15/08/2023

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2733ExigênciaEsta publicação23/05/2023

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2681Publicação24/05/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)