RLX RELAXA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840236247 (RLX RALPH LAUREN), Processo 840236565 (RLX RALPH LAUREN), Processo 821043277 (RLX POLO SPORT) e Processo 924010720 (RLLX - RELLAX CLOTHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;