MONTE VERDE GOLF

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829012290 (MONTE VERDE PIZZARIA) e Processo 829012281 (MONTE VERDE PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2249 de 11/02/2014, por erro formal, tendo em vista omissão da base legal.

Teor da publicação

Protocolo: 850140025601 (12/02/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Procurador: Sul América Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Em retificação ao despacho de Petição Atendida publicada na RPI 2296, de 06/01/2015, tendo em vista erro formal no teor do despacho. Providenciada a retificação do despacho de indeferimento publicado na RPI 2249, de 11/02/2014, tendo em vista erro formal.