Guilherme & Adriano

Teor da publicação

Exigência cumprida insatisfatoriamente. Apresente o requerente (DA PRODUÇÕES) competente autorização, assinada pelos integrantes e, portanto, titulares do nome artístico da dupla sertaneja "Guilherme & Adriano", para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;