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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS567
Petição de retificação não atendida
Correção de dado publicado numa edição anterior.
Teor da publicação
Protocolo: 850230169447 (13/04/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: JOSINALDO PEREIRA NUNES - EPP Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:Informamos que o meio legal para se manifestar contrariamente a um Registro de Marca já concedido é através de um Processo Administrativo de Nulidade (PAN), apresentado por meio de petição, que deve ser protocolada dentro do prazo legal ? 180 dias contados da publicação da concessão do registro na RPI (Art. 169 da LPI nº 9.279 de 14/05/96).
Sobre a marca
- Titular
- HOLANDA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP
- 23.640.875/0001-53
- Procurador ou escritório
- R. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 12 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2732RetificaçãoEsta publicação16/05/2023
Petição de retificação não atendida
Petição de retificação não atendida
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)