CURSO PREPARATÓRIO PARA O TEEM

Teor da publicação

Protocolo: 850220402923 (09/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DENISE ROSSO TENÓRIO WANDERLEY ROCHA Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Identificação de nova infringência legal, diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI, do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.