TiMS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910468877 (TIM), Processo 821663453 (TIM TELECOM ITALIA MOBILE), Processo 911295950 (TIM), Processo 921577532 (T TIM), Processo 830464719 (TIM APPLICATION STORE) e Processo 840614500 (TIM MULTIBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;