Revista da Propriedade Industrial, 25 de abril de 2023

EAT FRESH

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2729, 25 de abril de 2023NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 43

Sinal publicado

EAT FRESH

Processo INPI: 926154397
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluídas do texto final da especificação de serviços as descrições "serviços de fornecimento de alimentação para viagem" e "restaurantes e lanchonetes com serviços de entrega" uma vez que pertencem, respectivamente, às classes internacionais 35 e 39.

Sobre a marca

Titular: SUBWAY INTERNATIONAL FRANCHISE HOLDINGS, LLC
Procurador ou escritório: JM Silveira & Associados PI
Data de depósito: 28 de março de 2022
Classe de Nice: Classe 43

Histórico de despachos

RPI nº 2842Recurso negado24/06/2025
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2819Exigência14/01/2025
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2804Petição01/10/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2788Petição11/06/2024
Deferimento da petição
RPI nº 2744Recurso08/08/2023
Notificação de recurso
RPI nº 2729IndeferimentoEsta publicação25/04/2023
Indeferimento do pedido
RPI nº 2675Publicação12/04/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)