STAR ESTÉTICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906678579 (STAR'S SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA), Processo 919358918 (STAR SPA), Processo 919224180 (STARLASH ESTÉTICA E CÍLIOS) e Processo 903844834 (Star Healing). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;