PESCADOS LUCAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820758531 (LUCCAS SUPERMERCADO), Processo 828807655 (REDE LUCAS SUPERMERCADOS), Processo 907424341 (AGRICOLA LUCAS) e Processo 904395138 (LUCAS Prático). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;