L&M UTILIDADES P/ O LAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903346540 (LM LUMÓVEIS), Processo 904317030 (L M Atacado Leve Mais), Processo 909418314 (LM), Processo 825038065 (LM LAR MÓVEIS) e Processo 923861742 (L & M MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;