VR STEAK PRIME EMPÓRIO DAS CARNES SINCE 2021

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819602205 (VR ABASTECIMENTO), Processo 819041521 (VR ABASTECIMENTO) e Processo 819602191 (VR CESTA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;