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Protocolo: 850230050156 (03/02/2023) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: KADMON PHARMACEUTICALS, LLC Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 142 - O registro da marca extingue-se:I - pela expiração do prazo de vigência;II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;III - pela caducidade; ouIV - pela inobservância do disposto no art. 217.Renúncias solicitadas e atendidas: Produtos farmacêuticos e preparações farmacêuticas.Produtos/serviços não renunciados: Preparações farmacêuticas para a prevenção e o tratamento de doenças e distúrbios do sistema auto-imune; preparações farmacêuticas para a prevenção e o tratamento de doenças inf