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Revista da Propriedade Industrial, 11 de abril de 2023

Saúde Raiz A saúde em suas mãos

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2727, 11 de abril de 2023MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI
926065610
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao produto reivindicado à época do depósito, a saber, ?cocaína para fins medicinais?, tendo em vista a legislação brasileira, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe solicitada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o Manual de Marcas (3ª ed.) ? item 5.4.6 - Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos produtos requeridos na petição inicial.

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Sobre a marca

Titular
I. S. (pessoa física)
Data de depósito
18 de março de 2022
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2739Arquivamento04/07/2023

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2727ExigênciaEsta publicação11/04/2023

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2674Publicação05/04/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)