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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada, já que no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica consta como atividade econômica o 'Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente e Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana'. Observe que conforme o artigo 128 da LPI, as pessoas físicas e jurídicas de direito privado só podem reivindicar registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente.