Tutta Confeitaria Inclusiva

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820858544 (TUTTA CREMA CAFFE), Processo 821112473 (TUTTA CREMA CAFFÉ), Processo 821112465 (CAFÉ BRASILEIRO TUTTA CREMA CAFFÉ) e Processo 909980551 (TUTA BATATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;