REFRAÇÕES

Teor da publicação

Protocolo: 850230114722 (14/03/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: RODOLFO QUINAFELEX ALVES Detalhes do despacho:Uma vez que o requerente utilizou uma petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado, quando deveria ter utilizado uma petição de Cumprimento de exigência; e verificada a compatibilidade entre os valores das petições; aproveitou-se o ato da parte, com a devida alteração do objeto da petição aproveitada.