Fermentaria Local

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824007689 (LOKAL), Processo 902168746 (LOKAL PRIME), Processo 824502663 (CERVEJA PILSEN LOKAL BIER) e Processo 900508205 (LOKAL Chopp). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;