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Revista da Propriedade Industrial, 4 de abril de 2023

NERY BROTHERS

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2726, 4 de abril de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 33

Sinal publicado

Processo INPI
925950432
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Relativamente aos dois personagens que compõem a marca, caso correspondam a pessoas reais, ainda que em representação estilizada.

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Sobre a marca

Titular
H. N. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Office Work Marcas e Patentes
Data de depósito
8 de março de 2022
Classe de Nice
Classe 33

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2749Registro12/09/2023

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2738Deferimento27/06/2023

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2726ExigênciaEsta publicação04/04/2023

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2673Publicação29/03/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)