DAN BURGER

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924009578 (Dan Burguer), 924010029 (Dan Burguer), 924010061 (Dan Burguer), 925493899 (Dan?s). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901259411 (DAN), Processo 917445120 (PÃO DAN), Processo 921814232 (DAN'S BURGUER) e Processo 925493899 (Dan´s). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;