San Antônio Trattoria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910663742 (COZINHA DE SANTO ANTÔNIO), Processo 924412798 (Casa de Santo Antônio), Processo 923424881 (ADEGA STO. ANTONIO DESDE 1967), Processo 826986919 (S SANTO ANTÔNIO DESDE 1935) e Processo 916025110 (Emporio Santo Antonio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;