STELLA TOUCH

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 921525796 com Petição de Nulidade administrativa de registro de marca n.º 850220135997 (e-stella) e PED. 501580858, aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida (STELLA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921512996 (e-stella), Processo 921511680 (e-stella), Processo 921511299 (e-stella), Processo 921525311 (e-stella), Processo 921525796 (e-stella) e Processo 921512589 (e-stella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetí