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Revista da Propriedade Industrial, 14 de março de 2023

SEU MARTIN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2723, 14 de março de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 33

Sinal publicado

Processo INPI
925791806
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define a expressão "cachaça" como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, declare seu desejo em continuar com o pedido com a exclusão do termo em questão do conjunto requerido. Observe que a parte subsistente do signo marcário não pode alterar as características principais do sinal requerido originalmente.

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850220232579 (01/06/2022) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA Procurador: Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

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Sobre a marca

Titular
W. F. (pessoa física)
Procurador ou escritório
PORTAL MARCA E PATENTE
Data de depósito
18 de fevereiro de 2022
Classe de Nice
Classe 33

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2747Registro29/08/2023

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2736Deferimento13/06/2023

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2723ExigênciaEsta publicação14/03/2023

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2723Petição14/03/2023

    Decisão de não conhecer da petição

  5. RPI nº 2671Publicação15/03/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)