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Revista da Propriedade Industrial, 14 de março de 2023

Nordeste FUTEBOL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2723, 14 de março de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
925740144
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Tal exigência se deve em observância ao disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
M. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
LEMMARCAS
Data de depósito
14 de fevereiro de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2746Registro22/08/2023

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2735Deferimento06/06/2023

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2723ExigênciaEsta publicação14/03/2023

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2671Publicação15/03/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)