HAYATE

Teor da publicação

Protocolo: 850210549035 (16/12/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INDUSTRIA QUÍMICA KIMBERLIT LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento a requerida apresenta como provas de uso invoices (com suas devidas traduções) e publicidades em revistas emitidas dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os serviços discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular