SIM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913342785 (Sim TELECOM), Processo 913343307 (SimTEL), Processo 922487979 (SiM.digital), Processo 917857810 (Sim FIBRA), Processo 913149918 (SIM TELECOM) e Processo 902667416 (SIM +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;